Nikkeypedia:Recursos no domÃnio público
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[editar] Expiração de direitos de autor
Os direitos de autor não são eternos, geralmente expiram alguns anos após a morte do autor, após o que a obra passa para o domínio público. No entanto, o prazo até que uma obra caia em domínio público varia de país para país, havendo muitas vezes também diferenças nos prazo dependendo do tipo de obra em questão.
[editar] Brasil
Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil (Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998).
- LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
- TÍTULO III
- Dos Direitos do Autor
- CAPÍTULO III
- Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
- Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Entretanto, para obras audiovisuais e fotográficas, os mesmos direitos perduram por 70 anos contados após a sua divulgação:
- Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.
[editar] Portugal
Todos os livros passam para o domínio público setenta anos após a morte do autor. As obras colectivas (como as enciclopédias) passam para o domínio público 50 anos após a publicação.
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Capitulo IV - Da Duração
Artigo 31 "O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente."
[editar] Recursos livres
[editar] Textos
- Biblioteca Virtual de Conteúdo Livre do Ministério da Educação brasileiro
[editar] Imagens
- Large collection of valuable free stock photos
- NASA: Todas as imagens publicadas pela NASA são do domínio público. A NASA possui um grande número de projetos onde se podem obter imagens da Terra vista do espaço, dos planetas e outros objetos do Sistema Solar, de fenómenos astronómicos e de estrelas e galáxias longínquas.
- Webster's 1911: Imagens extraídas do dicionário enciclopédico Webster's de 1911. Em domínio público.
- Galeria de Dario Sanches - Fotos profissionais sob a licença CC-by-SA.
[editar] Geografia / Economia / Política
- The World Factbook - O Relatório atualizado anualmente pela CIA (Central Intelligence Agency) dos EUA contendo informações sobre diversos países em todo o mundo. Informações todas em domínio público.
- Casa Branca - Página da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos da América. Imagens de Presidentes, eventos, entre outros.
- Quando usar imagens destas duas fontes acima não esqueça de incluir a predefinição {{PD-USGov}} .
[editar] Símbolos Oficiais
No Brasil, todos os símbolos oficiais (bandeiras, brasões, letras de hinos, etc.) que sejam definidos por lei, são de Domínio Público e qualquer reprodução fiel deles também se enquadra nesta categoria podendo ser usada livremente.
